Nesta terça-feira, 24, o governo anunciou a revisão de mais três normas regulamentadoras sobre saúde e segurança do trabalhador, sendo elas a NR 3, 24 e 28.
A medida ocorreu pouco tempo após as alterações das normas 1 e 12 e da revogação da norma 2, divulgadas em agosto. O processo faz parte de um trabalho de modernização iniciado em fevereiro, que prevê a revisão de todo o conteúdo da área.
Como já comentamos aqui no Grupo Marconi, a nova redação das normas demonstra o interesse da gestão atual em transformar as normas regulamentadoras em textos mais harmônicos e objetivos, a fim de desburocratizar o setor.

NR 3, 24 e 28 sofrem modificações: saiba mais

Confira o que mudou em cada caso com essas últimas transformações:
– NR 3 – Embargo e Interdição: A antiga norma trazia apenas cinco itens subjetivos, que não eram tão claros.
Agora, diretrizes e requisitos técnicos objetivos foram adicionados à NR, com a função de auxiliar a tomada de decisões de forma mais consistente e transparente.
– NR 24 – Condições de higiene e conforto nos locais de trabalho: De acordo com o governo, essa norma estava desatualizada, tornando alguns itens obsoletos.
A partir de agora, estabelecimentos com funções comerciais, administrativas ou outros, que contenham até dez trabalhadores podem ter apenas um banheiro individual, comum entre os sexos, desde que a privacidade seja garantida.
Outra mudança foi a de que todas as instalações previstas, como sanitários, vestiários e locais para refeições, deverão ser dimensionados com base no número de trabalhadores usuários do turno com maior contingente, evitando assim instalações subutilizadas.
– NR 28 – Fiscalização e penalidades: A principal modificação dessa norma foi a racionalização das possibilidades de multas para o setor produtivo, com a unificação de tópicos em comum, caindo de 6,8 mil formas de multa para, no futuro, 4 mil somente.
De acordo com o governo, como é válido para toda a economia, uma mesma empresa não pode responder a todas as linhas de fiscalização. Estima-se que com a revisão das próximas NR2s, esse número caia ainda mais.

Para mais informações sobre as mudanças ocorridas nessa semana nas três normas relacionadas aqui no texto, acesse: http://www.economia.gov.br/noticias/2019/09/governo-moderniza-mais-tres-normas-sobre-saude-e-seguranca-do-trabalhador

Você também pode conferir uma análise divulgada pela Secretaria de Política Econômica (SPE) sobre as alterações das normas 3 e 24 nesse link: http://www.economia.gov.br/noticias/2019/09/notas-informativas-avaliam-mudancas-em-normas-regulamentadoras-do-trabalho-24-e-3

Para conferir quais outras NRs que já sofreram modificações pelo governo neste ano, acesse esse nosso texto do blog: https://grupomarconi.com.br/alerta-marconi-governo-muda-normas-relativas-a-seguranca-e-saude-do-trabalho/