A NR36 é a Norma Regulamentadora 36, que trata da Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados. Ela estabelece diretrizes para garantir a segurança e saúde dos trabalhadores nesse setor específico da indústria.
Abaixo, estão listadas as principais medidas para cumprimento da NR36:
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Organização e Gestão:
- Implementação de políticas de segurança e saúde no trabalho.
- Designação de responsáveis pela segurança e saúde no trabalho.
- Criação de Comissão de Prevenção de Acidentes (CPA).
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Treinamento e Capacitação:
- Treinamento para todos os trabalhadores sobre os riscos e medidas de prevenção.
- Capacitação específica para atividades de risco elevado.
- Reciclagem periódica dos treinamentos.
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Equipamentos de Proteção Individual (EPIs):
- Fornecimento gratuito de EPIs adequados e em boas condições.
- Treinamento para uso correto dos EPIs.
- Responsabilidade do empregador na manutenção e substituição dos EPIs.
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Ergonomia:
- Adequação das condições de trabalho à fisiologia humana.
- Prevenção de lesões musculoesqueléticas por meio de ajustes de mobiliário e equipamentos.
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Medidas de Higiene:
- Disponibilização de vestiários, sanitários e locais para refeições em boas condições de higiene.
- Controle de agentes biológicos e químicos.
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Prevenção de Incêndios e Explosões:
- Instalação de sistemas de prevenção e combate a incêndios.
- Treinamento de brigada de incêndio.
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Máquinas e Equipamentos:
- Manutenção preventiva e corretiva das máquinas.
- Uso seguro de máquinas e equipamentos.
- Proibição de ajustes em máquinas em funcionamento.
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Movimentação de Materiais:
- Uso de equipamentos adequados para transporte e movimentação de cargas.
- Sinalização e treinamento para áreas de tráfego.
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Prevenção de Acidentes com Máquinas e Equipamentos:
- Bloqueio e sinalização durante manutenções.
- Treinamento para operadores de máquinas.
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Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA):
- Avaliação e controle de riscos ambientais no ambiente de trabalho.
- Monitoramento de agentes químicos e biológicos.
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Comunicação de Acidentes:
- Registro e investigação de acidentes de trabalho.
- Comunicação às autoridades competentes.
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Fiscalização e Auditorias:
- Realização de auditorias internas e externas para verificar o cumprimento da NR36.
- Atendimento a exigências de órgãos reguladores.
É importante ressaltar que a NR36 é específica para o setor de abate e processamento de carnes e derivados, e o cumprimento de suas diretrizes é fundamental para garantir a segurança e saúde dos trabalhadores nesse ambiente de trabalho particularmente desafiador. Empregadores e trabalhadores devem estar cientes das normas e cooperar para seu cumprimento.